10 Medidas Contra a Corrupção

Postado em 19 de agosto de 2017

 

Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. O Ministério Público Federal (MPF) acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade.

 

Para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema.

 

O MPF tem trabalhado com rapidez e agilidade nos processos envolvendo crimes de corrupção. Mesmo assim, nem sempre alcança efetividade, porque o sistema favorece a demora, a prescrição (cancelamento do caso penal decorrente da demora) e a anulação do caso com base em formalidades.

 

Para construirmos uma nova realidade, o MPF apresentou à sociedade dez medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas objetivam Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade.

 

 

As propostas de alterações legislativas buscam, entre outros resultados:

 

– evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção)

 

– criminalizar o enriquecimento ilícito

 

– aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores

 

– agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade

 

– fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades)

 

– criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais

 

– permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras

 

– viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça

 

– agilizar o rastreamento do dinheiro desviado

 

– fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado)

 

 

A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, foi abraçada pela sociedade que, por meio de voluntários em todo o país, coletou mais de dois milhões de assinaturas em apoio à campanha para que as propostas pudessem ser apresentadas ao Congresso Nacional em forma de projeto de iniciativa popular.

 

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