As secretarias de Desenvolvimento Social e de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo publicaram, nesta quarta-feira (8), uma resolu\u00e7\u00e3o conjunta para o cadastro de interesse para munic\u00edpios paulistas que desejem aderir \u00e0 iniciativa de implementa\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Autores de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.
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O cadastro tem como finalidade identificar os munic\u00edpios interessados em participar da pol\u00edtica p\u00fablica estadual e subsidiar o planejamento das a\u00e7\u00f5es de implanta\u00e7\u00e3o dos grupos em todo o territ\u00f3rio paulista.
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Segundo a secret\u00e1ria de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosal\u00e9m, a iniciativa integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher desenvolvida pelo Estado. “O cadastro de interesse permite identificar os munic\u00edpios que j\u00e1 re\u00fanem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estruturais para dar in\u00edcio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos, considerando as diretrizes definidas em conjunto com a Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo”, afirmou.
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A secret\u00e1ria destacou, ainda, o car\u00e1ter intersetorial da proposta. “A execu\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos depende da articula\u00e7\u00e3o entre diferentes \u00e1reas do poder p\u00fablico municipal e estadual, e o cadastro \u00e9 a primeira etapa desse processo de planejamento conjunto”, acrescentou.
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Para a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a iniciativa amplia o escopo das a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. “A prote\u00e7\u00e3o das mulheres tamb\u00e9m inclui a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores de viol\u00eancia. Os Grupos Reflexivos contribuem para esse processo ao promover reflex\u00e3o, mudan\u00e7a de comportamento e preven\u00e7\u00e3o de novas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia”, afirmou.
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Como participar<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o deve ser formalizada pelo munic\u00edpio por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, dispon\u00edvel no link https:\/\/forms.microsoft.com\/r\/Ggr0Fftc3Z e no site oficial da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher (https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/sec_mulheres). O prazo \u00e9 de cinco dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n <\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse deve ser realizada pelo prefeito municipal ou por autoridade formalmente designada. No formul\u00e1rio, podem ser solicitadas informa\u00e7\u00f5es sobre a estrutura dispon\u00edvel, a equipe t\u00e9cnica e rede de atendimento existente no munic\u00edpio, entre outros dados necess\u00e1rios ao planejamento da iniciativa.<\/p>\n <\/p>\n Indica\u00e7\u00e3o de servidores e forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As vagas para a forma\u00e7\u00e3o de servidores municipais s\u00e3o limitadas. Munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 mil habitantes podem indicar dois servidores; munic\u00edpios com popula\u00e7\u00e3o superior a 100 mil habitantes podem indicar quatro servidores. Inscri\u00e7\u00f5es excedentes ser\u00e3o registradas em cadastro de reserva, a ser convocado conforme disponibilidade. Os servidores indicados podem ser integrantes de qualquer secretaria ou \u00f3rg\u00e3o municipal. A indica\u00e7\u00e3o implica o compromisso do munic\u00edpio de implementar o Grupo Reflexivo em seu territ\u00f3rio, conforme diretrizes t\u00e9cnicas estabelecidas pelas secretarias signat\u00e1rias e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de assegurar a participa\u00e7\u00e3o e a conclus\u00e3o do curso pelos servidores indicados. A forma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e a Escola Paulista da Magistratura, na modalidade online, com carga hor\u00e1ria de 60 horas. A previs\u00e3o \u00e9 que o curso tenha in\u00edcio em agosto de 2026 e t\u00e9rmino em dezembro de 2026. Crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de interesse n\u00e3o garante a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio, parceria, termo de coopera\u00e7\u00e3o ou outro instrumento jur\u00eddico, nem assegura repasse de recursos, bens ou equipamentos. A sele\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios observar\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, administrativos, disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e planejamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual. Os munic\u00edpios selecionados poder\u00e3o ser convidados a celebrar um Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es com a Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher, etapa preparat\u00f3ria para eventual implementa\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos. O que s\u00e3o os Grupos Reflexivos<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Autores de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar constituem estrat\u00e9gia de responsabiliza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o da reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero contra a mulher. Essa oferta \u00e9 voltada aos homens autores de viol\u00eancia de g\u00eanero e parte do entendimento de que o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica requer, al\u00e9m do acolhimento e da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do ciclo de viol\u00eancia a partir do comportamento do agressor, por meio de interven\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e pedag\u00f3gicas. Trata-se, portanto, de uma abordagem com metodologia espec\u00edfica, que n\u00e3o configura tratamento psicol\u00f3gico ou atendimento socioassistencial. Os encontros buscam promover a reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre comportamentos violentos, rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, masculinidades e responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas condutas praticadas, abordando temas como constru\u00e7\u00e3o social das masculinidades, rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, impacto do uso de \u00e1lcool e outras drogas nas rela\u00e7\u00f5es familiares, e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha. O comparecimento ao Grupo Reflexivo pode ser determinado judicialmente, nos termos da Lei Maria da Penha e da legisla\u00e7\u00e3o correlata, podendo constituir medida protetiva de urg\u00eancia. O n\u00e3o comparecimento ou a frequ\u00eancia irregular podem configurar descumprimento da medida, sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas em lei. As atividades s\u00e3o conduzidas por equipes multidisciplinares habilitadas, geralmente compostas por psic\u00f3logos e assistentes sociais. A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica exige mapeamento e formaliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre o Poder Judici\u00e1rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) e a rede local de servi\u00e7os p\u00fablicos, incluindo articula\u00e7\u00e3o com a assist\u00eancia social municipal, conselhos e secretarias de direitos humanos, al\u00e9m de parcerias com universidades para apoio t\u00e9cnico e de infraestrutura. Os Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e os Centros de Refer\u00eancia Especializados de Assist\u00eancia Social (CREAS) integram essa rede de articula\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o sediam os encontros dos Grupos Reflexivos. Esses equipamentos t\u00eam finalidade voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e n\u00e3o ao atendimento de autores de viol\u00eancia por determina\u00e7\u00e3o judicial \u2014 p\u00fablico ao qual se destina especificamente essa a\u00e7\u00e3o formativa. Servi\u00e7o:<\/strong> <\/p>\n Quem pode participar:<\/strong>\u00a0munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo <\/p>\n *Mais informa\u00e7\u00f5es sobre os cursos ser\u00e3o divulgadas em breve.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As secretarias de Desenvolvimento Social e de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo publicaram, nesta quarta-feira (8), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-57762","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57762","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":57763,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57762\/revisions\/57763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gilfuentes.com.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\nCadastro de Interesse para implementa\u00e7\u00e3o dos Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de Autores de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher<\/strong><\/p>\n
\nComo se inscrever:<\/strong>\u00a0formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel em https:\/\/forms.microsoft.com\/r\/Ggr0Fftc3Z
\nPrazo:\u00a0<\/strong>cinco dias \u00fateis a partir da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o conjunta
\nSite da Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher<\/strong>: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/sec_mulheres
\nForma\u00e7\u00e3o prevista:<\/strong>\u00a0curso online de 60 horas, com realiza\u00e7\u00e3o entre agosto e dezembro de 2026<\/p>\n