Projeto autoriza GCM a punir perturbação do sossego

Postado em 15 de agosto de 2026

O vereador Adilson de Lima Franco, o Adilson Horse (União Brasil), protocolou na Câmara Municipal de Suzano um projeto de lei que autoriza a Guarda Civil Municipal (GCM) a autuar diretamente casos de perturbação do sossego identificados durante o patrulhamento. A proposta busca dar mais agilidade e efetividade à resposta das equipes no exato momento em que a irregularidade for constatada.

A iniciativa prevê o fortalecimento da atuação integrada entre a GCM e o Departamento de Fiscalização de Posturas, facilitando a adoção de providências imediatas em locais com som alto ou aglomerações. O foco principal da medida é reforçar o combate a festas clandestinas, estabelecimentos ruidosos e demais situações de barulho excessivo que descumpram os limites da legislação municipal.

Segundo o parlamentar, o texto é resultado de um estudo iniciado há pelo menos um ano, período em que realizou reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e da Fiscalização de Posturas para alinhar os aspectos legais e operacionais. “É um projeto construído com muito estudo, diálogo e responsabilidade. Nosso objetivo é potencializar o trabalho das forças de segurança e permitir uma resposta mais rápida quando a perturbação é constatada no momento da ocorrência. Estamos trabalhando para garantir mais tranquilidade à população e melhores condições para os nossos profissionais”, afirmou Horse.

Com o protocolo realizado na Câmara de Suzano, a matéria segue agora para análise das comissões permanentes da Casa de Leis antes de ser levada para a votação final em plenário.