Arujá reestrutura Fundo de Cultura

Postado em 12 de outubro de 2026

 

A Câmara Municipal de Arujá aprovou o projeto da Prefeitura que reestrutura o Fundo Municipal de Cultura (FMC). A medida adequa a legislação local às diretrizes federais, incluindo a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022). A votação ocorreu em duas sessões consecutivas no dia 28 de setembro, revogando totalmente a lei anterior, que vigorava desde 2011. A nova regulamentação (Lei Municipal nº 3.870/26) foi publicada no Diário Oficial em 2 de outubro.

 

Segundo o Executivo, a mudança garante que o município esteja apto a captar e receber repasses das esferas estadual e federal. Gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, o FMC tem como objetivo captação e aplicação de recursos em projetos, programas e ações culturais.

 

 

Destinação dos recursos

 

O financiamento poderá contemplar iniciativas de música, teatro, fotografia, circo, patrimônio histórico, pesquisas, bolsas, prêmios, além de projetos voltados à acessibilidade, inclusão e diversidade. A verba poderá ser executada pela Prefeitura e por entidades culturais, com seleção feita preferencialmente por meio de editais públicos. A gestão financeira e contábil ficará sob responsabilidade da Secretaria de Cultura, e todos os projetos aprovados passarão por monitoramento e prestação de contas.

 

 

Algum comentário?